Retificação / Atualização de Dados
O pedido de Atualização / Retificação de Dados se aplica quando uma Licença/Outorga emitida pela SEMARH possui erro e precisa de correção ou quando há processo em andamento na SEMAR com algum dado que precisa ser atualizado.
Documentação Necessária
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Alteração de Responsabilidade Ambiental / Mudança de Titularidade
O pedido de Alteração de Responsabilidade Ambiental se aplica quando é necessário alterar a titularidade de Atividade que possui processo e/ou Autorização/DBIA/Licença junto à SEMAR. Para os casos de alteração de detentor de processo de Outorga ou Autorização de Poço, a solicitação aplicável para esses casos é Mudança de Titularidade.