| Código | Fator Gerador / Procedimento | Classe | Valor | Previsão Legal |
|---|---|---|---|---|
| --- | Autorização Ambiental (AA) | --- | 40,00 UFR-PI / R$ 198,00 | Anexo I - Tabela V - Lei Estadual 6742/2015 (1.5) |
| --- | Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) | 1 | 40,00 UFR-PI / R$ 198,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (2) |
| --- | Renovação de Declaração de Baixo Impacto Ambiental (R-DBIA) | 1 | 40,00 UFR-PI / R$ 198,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (2) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 1 | 40,00 UFR-PI / R$ 198,00 |
| Classe | Nº Técnicos Análise (A) | Nº Horas Análise (B) | Nº Pessoas Viagem (E) | Nº Viagem (F) | Custo Análise EIA/RIMA |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 2 | 36,00 | Total: 3 Técnicos: 2 Motorista: 1 | 1 | Total: R$ 8.541,29 Custo Hora Análise: R$ 92,98 Total Despesas Viagem(ns) Equipe: R$ 1.440,00 |
| 5 | 2 | 48,00 | Total: 3 Técnicos: 2 Motorista: 1 | 1 |
| Código | Fator Gerador / Procedimento | Descrição | Valor | Previsão Legal |
|---|---|---|---|---|
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Demais Queimas Controladas / 0.00 a 13.00 ha | 2,00 UFR-PI / R$ 9,90 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.2) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 0.00 a 13.00 ha | 2,00 UFR-PI / R$ 9,90 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| Código | Fator Gerador / Procedimento | Valor | Previsão Legal |
|---|---|---|---|
| --- | Homologação de Cadastro para Criação Amadora Passeriformes (HCCAP) | 60,00 UFR-PI / R$ 297,00 | Anexo I - Tabela V - Lei Estadual 6742/2015 (1.4) |
| --- | Renovação de Cadastro para Criação Amadora Passeriformes (RCCAP) | 60,00 UFR-PI / R$ 297,00 | Anexo I - Tabela V - Lei Estadual 6742/2015 (1.4) |
| --- | Homologação de Cadastro para Criação Amadora Passeriformes (HCCAP) | 60,00 UFR-PI / R$ 297,00 |
| Código | Fator Gerador / Procedimento | Finalidade | Valor | Previsão Legal |
|---|---|---|---|---|
| --- | Autorização para Perfuração de Poço Tubular e Outorga Preventiva (AUTPOOP) | --- | 240,00 UFR-PI / R$ 1.188,00 | Portaria SEMAR Nº 101, 04/11/2015 (Decreto Nº 14.079 de 09/03/2010) (§1º, Art. 4º) |
| --- | Regularização de Poço Tubular (AUTPOOU) | --- | 240,00 UFR-PI / R$ 1.188,00 | Portaria SEMAR Nº 101, 04/11/2015 (Decreto Nº 14.079 de 09/03/2010) (§1º, Art. 4º) |
| Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (2) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 2 | 150,00 UFR-PI / R$ 742,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 2 | 250,00 UFR-PI / R$ 1.237,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 2 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 2 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 2 | 900,00 UFR-PI / R$ 4.455,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 2 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 2 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 2 | 75,00 UFR-PI / R$ 371,25 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 2 | 125,00 UFR-PI / R$ 618,75 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 3 | 300,00 UFR-PI / R$ 1.485,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 3 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 3 | 700,00 UFR-PI / R$ 3.465,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 3 | 700,00 UFR-PI / R$ 3.465,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 3 | 1.500,00 UFR-PI / R$ 7.425,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 3 | 700,00 UFR-PI / R$ 3.465,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 3 | 700,00 UFR-PI / R$ 3.465,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 3 | 150,00 UFR-PI / R$ 742,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 3 | 250,00 UFR-PI / R$ 1.237,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 4 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 4 | 750,00 UFR-PI / R$ 3.712,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 4 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 4 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 4 | 2.250,00 UFR-PI / R$ 11.137,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 4 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 4 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 4 | 250,00 UFR-PI / R$ 1.237,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 4 | 375,00 UFR-PI / R$ 1.856,25 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 5 | 700,00 UFR-PI / R$ 3.465,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 5 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 5 | 1.300,00 UFR-PI / R$ 6.435,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 5 | 1.300,00 UFR-PI / R$ 6.435,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 5 | 3.000,00 UFR-PI / R$ 14.850,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 5 | 1.300,00 UFR-PI / R$ 6.435,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 5 | 1.300,00 UFR-PI / R$ 6.435,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 5 | 350,00 UFR-PI / R$ 1.732,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 5 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 6 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 6 | 1.500,00 UFR-PI / R$ 7.425,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 6 | 1.600,00 UFR-PI / R$ 7.920,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 6 | 1.600,00 UFR-PI / R$ 7.920,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 6 | 4.100,00 UFR-PI / R$ 20.295,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 6 | 1.600,00 UFR-PI / R$ 7.920,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 6 | 1.600,00 UFR-PI / R$ 7.920,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 6 | 500,00 UFR-PI / R$ 2.475,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 6 | 750,00 UFR-PI / R$ 3.712,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença Prévia (LP) | 7 | 1.500,00 UFR-PI / R$ 7.425,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Instalação (LI) | 7 | 2.000,00 UFR-PI / R$ 9.900,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação (LO) | 7 | 2.000,00 UFR-PI / R$ 9.900,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação para Transporte (LOT) | 7 | 2.000,00 UFR-PI / R$ 9.900,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Licença de Operação de Regularização (LO-R) | 7 | 5.500,00 UFR-PI / R$ 27.225,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação (RLO) | 7 | 2.000,00 UFR-PI / R$ 9.900,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Licença de Operação para Transporte (RLOT) | 7 | 2.000,00 UFR-PI / R$ 9.900,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença Prévia (PLP) | 7 | 750,00 UFR-PI / R$ 3.712,50 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Prorrogação de Licença de Instalação (PLI) | 7 | 1.000,00 UFR-PI / R$ 4.950,00 | Anexo I - Tabela 2 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| Total: R$ 10.884,38 Custo Hora Análise: R$ 92,98 Total Despesas Viagem(ns) Equipe: R$ 1.440,00 |
| 6 | 3 | 60,00 | Total: 3 Técnicos: 2 Motorista: 1 | 1 | Total: R$ 19.589,22 Custo Hora Análise: R$ 92,98 Total Despesas Viagem(ns) Equipe: R$ 1.920,00 |
| 7 | 4 | 72,00 | Total: 4 Técnicos: 3 Motorista: 1 | 2 | Total: R$ 33.493,15 Custo Hora Análise: R$ 92,98 Total Despesas Viagem(ns) Equipe: R$ 5.120,00 |
| --- |
| Autorização de Queima Controlada (AQC) |
| Queima Comunitária / 14.00 a 35.00 ha |
| 3,00 UFR-PI / R$ 14,85 |
| Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 36.00 a 60.00 ha | 5,00 UFR-PI / R$ 24,75 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 61.00 a 85.00 ha | 7,00 UFR-PI / R$ 34,65 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 86.00 a 110.00 ha | 9,00 UFR-PI / R$ 44,55 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 111.00 a 135.00 ha | 11,00 UFR-PI / R$ 54,45 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| --- | Autorização de Queima Controlada (AQC) | Queima Comunitária / 136.00 a 150.00 ha | 13,00 UFR-PI / R$ 64,35 | Anexo I - Tabela IV - Lei Estadual 6742/2015 (1.1.2.1) |
| Anexo I - Tabela 5 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Renovação de Cadastro para Criação Amadora Passeriformes (RCCAP) | 60,00 UFR-PI / R$ 297,00 | Anexo I - Tabela 5 - Lei Estadual 6742/2015 (3) |
| --- | Autorização e Outorga de Direito de Uso (AODU) | --- | 240,00 UFR-PI / R$ 1.188,00 | Portaria SEMAR Nº 101, 04/11/2015 (Decreto Nº 14.079 de 09/03/2010) (§1º, Art. 4º) |