Publicada em 13/05/2026, 11:54:30
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13/05/2026, 11:54:30
Semarh divulga julgamento de recursos do ICMS Ecológico no Piauí
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), por meio da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental Municipal (CADAM), divulgou o resultado do julgamento dos recursos administrativos apresentados contra a classificação preliminar do Selo Ambiental 2026. A nova etapa reforça o avanço de um processo considerado histórico no estado: pela primeira vez, os 224 municípios piauienses aderiram ao certame, consolidando uma participação inédita na política ambiental ligada ao ICMS Ecológico.
O resultado está publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (12), a partir da página 232. O procedimento segue o cronograma estabelecido no Edital SEMARH/SELO AMBIENTAL nº 002/2025. Conforme previsto, os municípios que desejarem contestar a decisão ainda poderão apresentar Pedido de Reconsideração ao secretário de Estado do Meio Ambiente até o dia 18 de maio de 2026, prazo considerado decisivo para a definição da classificação final.
Após o encerramento dessa fase e a análise dos pedidos apresentados, os resultados serão encaminhados para homologação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Em seguida, haverá a publicação oficial do resultado final e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), responsável pelos procedimentos que envolvem a repartição dos recursos do ICMS Ecológico entre os municípios.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, destacou que o processo demonstra o fortalecimento da gestão ambiental municipal em todas as regiões do estado. “Estamos vivendo um momento histórico no Piauí, com a adesão dos 224 municípios ao Selo Ambiental pela primeira vez. Isso mostra que a pauta ambiental passou a ser prioridade nas gestões municipais e fortalece diretamente a política do ICMS Ecológico, que premia os municípios comprometidos com sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou o secretário.
Já o presidente da CADAM, João Evangelista, ressaltou a importância do cumprimento dos prazos nesta reta final do processo. “Essa etapa é fundamental para garantir transparência e segurança jurídica ao certame. Os municípios devem ficar atentos ao prazo do dia 14 de maio para apresentação dos pedidos de reconsideração, assegurando o direito de revisão antes da homologação definitiva do resultado”, pontuou.
O Selo Ambiental é um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para avaliar e incentivar políticas públicas ambientais nos municípios piauienses. A certificação influencia diretamente nos critérios de distribuição do ICMS Ecológico, estimulando ações voltadas à preservação ambiental, educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e conservação dos recursos naturais.
Após o encerramento dessa fase e a análise dos pedidos apresentados, os resultados serão encaminhados para homologação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Em seguida, haverá a publicação oficial do resultado final e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), responsável pelos procedimentos que envolvem a repartição dos recursos do ICMS Ecológico entre os municípios.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, destacou que o processo demonstra o fortalecimento da gestão ambiental municipal em todas as regiões do estado. “Estamos vivendo um momento histórico no Piauí, com a adesão dos 224 municípios ao Selo Ambiental pela primeira vez. Isso mostra que a pauta ambiental passou a ser prioridade nas gestões municipais e fortalece diretamente a política do ICMS Ecológico, que premia os municípios comprometidos com sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou o secretário.
Já o presidente da CADAM, João Evangelista, ressaltou a importância do cumprimento dos prazos nesta reta final do processo. “Essa etapa é fundamental para garantir transparência e segurança jurídica ao certame. Os municípios devem ficar atentos ao prazo do dia 14 de maio para apresentação dos pedidos de reconsideração, assegurando o direito de revisão antes da homologação definitiva do resultado”, pontuou.
O Selo Ambiental é um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para avaliar e incentivar políticas públicas ambientais nos municípios piauienses. A certificação influencia diretamente nos critérios de distribuição do ICMS Ecológico, estimulando ações voltadas à preservação ambiental, educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e conservação dos recursos naturais.