Altera a composição da presidência do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Estadual Parque Serra de Santo Antônio.

Altera a composição da presidência do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Estadual Parque Estadual do Cânion do Rio Poti.

Estabelece a inclusão da tipologia de "Data Centers e Centros de Processamento de Dados" no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, altera o Anexo da Resolução CONSEMA vigente e define os parâmetros de porte e potencial poluidor para o respectivo enquadramento administrativo.

Institui, em caráter transitório, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial – DDLAE-E para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental e estabelece procedimentos simplificados e automatizados para emissão da Licença de Operação de Transportes – LOT, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH.

Altera o Decreto Estadual nº 23.913, de 23 de junho de 2025, que aprovou a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.

Dispõe sobre a composição da CADAM e do Grupo de Trabalho do Selo Ambiental GTSA para o ano de 2026.

Revoga o disposto na Resolução CONSEMA nº 58, de 25 de fevereiro de 2025, e dispõe sobre nova prorrogação do prazo de exigência de licenciamento ambiental para os empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a certificação do Selo Ambiental destinado aos municípios, em regulamentação à Lei Ordinária nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008 (Lei do ICMS Ecológico), e revoga o Decreto Estadual nº 19.042, de 22 de junho de 2020.

Altera os dispositivos da Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.

Dispõe sobre os procedimentos gerais de licenciamento, regularização ambiental e obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para barragens de acumulação de água, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí.