— Câmara Técnica Permanente
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Resolução nº 060/2026 · 19/02/2026
Inclui a tipologia Data Centers e Centros de Processamento de Dados no rol de atividades licenciáveis, definindo porte e potencial poluidor.
Resolução nº 059/2026 · 09/01/2026
Revoga a Resolução nº 058/2025 e prorroga ad referendum, até 31/12/2027, a exigência de licenciamento agrossilvipastoril em financiamentos bancários.
Resolução nº 001/2025 · 12/11/2025
Procedimentos gerais de licenciamento, regularização ambiental e outorga para barragens de acumulação de água de competência estadual.
Ata · 23/06/2026
ZEE/PI, cronograma de atualização da legislação e instituição das 4 Câmaras Técnicas Permanentes com composição nominal.
Outro · 23/06/2026
Notícia oficial (pi.gov.br) sobre a II Reunião Ordinária: modernização de regras e criação das câmaras técnicas.
Ata nº 01/2026 · 16/03/2026
Julgamento de recursos administrativos, com relatoria e votação (primeira ata numerada do CONSEMA).
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Resolução nº 001/2025 · 28/10/2025
Critérios e trâmite para licenciamento e autorização de empreendimentos que usam, manejam e expõem fauna nativa ou exótica ex situ no Piauí.
Decreto nº 23.221 · 07/08/2024
Nomeia os membros titulares e suplentes do CONSEMA, com mandato de 2 anos (DOE nº 159/2024).
Resolução nº 056/2024 · 28/05/2024
Aprova a Fase 01 do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (PPCDI, 2024–2026).
Resolução nº 001/2024 · 20/05/2024
Padrões e condições para lançamento de efluentes tratados de Estações de Tratamento de Esgoto em solo ou área verde.
Resolução nº 054/2024 · 04/01/2024
Prorroga ad referendum, até 31/12/2024, o prazo da Resolução 042/2022 sobre exigência de licenciamento para empreendimentos agrossilvipastoris em financiamentos bancários.
Regimento nº 53/2023 · 12/12/2023
Compilação: Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 53/2023, leis de criação (4.797/1995 e 4.854/1996) e Decreto nº 22.129/2023.
Resolução nº 046/2022 · 13/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CONSEMA nº 040/2021; versão consolidada do enquadramento do licenciamento.
Resolução nº 040/2021 · 17/08/2021
Homologa e referenda, com alterações, a Resolução CONSEMA nº 033/2020 (enquadramento do licenciamento).
Resolução nº 01/2020 · 29/12/2020
Aprova ad referendum o procedimento de licenciamento, regularização, outorga e Plano de Segurança de Barragem para barragens de acumulação.
Resolução nº 033/2020 · 16/06/2020
Enquadramento dos empreendimentos e atividades licenciáveis no Piauí, destacando os de impacto local (competência municipal). Aprovada ad referendum.
Resolução nº 023/2014 · 04/12/2014
Cria o Programa Estadual para Descentralização da Gestão Ambiental e Apoio aos Órgãos Municipais (PROMAM); revoga as Resoluções 009/2008 e 012/2010.
Resolução nº 013/2010 · 07/10/2010
Procedimentos técnicos para elaboração e apresentação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da vegetação da Caatinga.
Resolução nº 008/2007 · 22/05/2007
Critérios de cálculo da compensação ambiental no licenciamento de atividades de mineração.
Resolução nº 002/2004 · 31/03/2004
Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.
Decreto nº 8.925 · 04/06/1993
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (denominação da época).
Ata · 11/02/2026
Reunião virtual: aprova por unanimidade a inclusão de Data Centers no licenciamento (origem da Resolução 060/2026).
Ata · 07/01/2026
Reunião cancelada por falta de quórum (pauta: Data Centers).
Ata · 19/12/2025
Prorrogação da Resolução 058/2025 e pauta de Data Centers (deliberação remarcada).
Ata · 15/12/2025
Pauta: minuta de resolução conjunta sobre ACMB. Reunião não realizada por falta de quórum em ambos os conselhos.
Ata · 06/11/2025
Aprova por unanimidade a minuta da Resolução Conjunta CONSEMA/CERH sobre licenciamento e outorga de barragens de acumulação de água.
Outro · 06/11/2025
Lista de presença da reunião extraordinária conjunta CONSEMA + CERH de 06/11/2025.
Ata · 12/09/2025
Balanço de 120 dias de gestão, ZEE Cerrados e encaminhamentos de revisão do regimento e da composição.
Outro · 12/09/2025
Lista de presença da II Reunião Ordinária de 12/09/2025 (o nome original do arquivo indicava, incorretamente, III Reunião).
Ata · 14/05/2025
Resultado preliminar do Selo Ambiental 2025 para municípios; debate sobre o caráter deliberativo do conselho.
Ata · 28/04/2025
Apresentação do novo Secretário e do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE).
