O Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (CONFAUNA) é essencial para garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar dos animais, atuando tanto na proteção da fauna silvestre quanto no combate aos maus-tratos de animais domésticos. Fortalece a política ambiental do estado com normas, programas e fiscalização.

Funções e importância

• Proteção da fauna silvestre: define diretrizes para conservação, manejo e reabilitação de espécies ameaçadas.
• Bem-estar dos animais domésticos: implementa programas de esterilização e controle ético da reprodução de cães e gatos, além de incentivar a guarda responsável.
• Normativas ambientais: regula coleta, captura e manejo de material biológico, vinculando essas práticas ao licenciamento ambiental estadual.
• Combate aos maus-tratos: fortalece a fiscalização e a aplicação de sanções contra abusos.
• Programas estaduais: instituiu o Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e o Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia.

Impactos para o Piauí

• Segurança ecológica: preserva habitats e espécies, garantindo equilíbrio ambiental.
• Responsabilidade social: promove consciência sobre os direitos dos animais e a guarda responsável.
• Gestão transparente: assegura a participação de especialistas e da sociedade civil nas decisões.
• Desenvolvimento sustentável: alinha os empreendimentos econômicos às normas de proteção ambiental.