Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
ICMS ECOLÓGICO E SELO AMBIENTAL
Compromisso: Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto Nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto nº 16.445, de 26/02/2016) e de Regulamentação do ICMS Ecológico (Lei Nº 5.813, de 03/12/2008)
DECRETO Nº 21.996, de 19 de abril de 2023 que Altera o Decreto Estadual nº 19.042, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o procedimento para certificação no Selo Ambiental aos municípios conforme a Lei Ordinária nº 5.813, de 3 dezembro de 2008 (Lei do ICMS Ecológico)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 10 de 13 de Junho de 2023 que Disciplina o procedimento de Auditoria de Verificação e Constatação, junto à Certificação no Selo Ambiental
EDITAL SEMARH/SELO AMBIENTAL Nº 014/2023 que torna público o processo de Certificação Ambiental Estadual dos municípios piauienses no Selo Ambiental, ano 2023.
Compras Sustentáveis: Elaborar normativa técnica para instruir os procedimentos de contratações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 que Estabelece regras para elaboração e implementação dos Planos de Logística Sustentável (PLS) na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí.
Evento A3P Piauí em 25/09/2023.
ICMS: Elaboração de planejamento e execução das ações de certificação
Treinamento a auditores fiscais em Auditoria para Certificação do Selo Ambiental no Piauí em 09/05/2023
Semarh realiza Workshop ICMS Ecológico 2023 em 23/05/2023
Publicação em DOE Nº 155 em 11/08/2023 do Resultado Final de classificação dos municípios para certificação no Selo Ambiental 2023
