Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
ICMS ECOLÓGICO E SELO AMBIENTAL
Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto Nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto nº 16.445, de 26/02/2016) e de Regulamentação do ICMS Ecológico (Lei Nº 5.813, de 03/12/2008)
2 - Compras Sustentáveis: Elaborar normativa técnica para instruir os procedimentos de contratações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual
Concluído
3 - ICMS: Elaboração de planejamento e execução das ações de certificação