Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 62 - Inciso: V
IN SEMARH N°09/2023
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei n° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 62
IN SEMARH N°09/2023
Multa
Apreensão de Produtos/Objetos
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 24 - Inciso: III - Parágrafo: 3
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 63
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 49 - Parágrafo: único
Lei 9605/98
Artigo 70
Lei 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Multa
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 52
SEMAR - IN 11 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023