Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 93
IN 11, SEMARH PI
Artigo IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Dec. Federal Nº 6.514/08
Artigo 66
Dec. Federal Nº 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
Instrução Normativa SEMARH nº 09/2023
Multa
Lei Federal nº 9.065/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/2008
Artigo 62 - Inciso: V
Lei Federal nº 9.065/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DEC
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66º
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II E VII
Instrução Normativa SEMARH nº 9
Artigo 9º, ANEXO I, QUADRO II
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 66
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II