Multa
DECRETO 6514/08
Artigo 47 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 11, SEMARH PI
IN 09, SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 11, SEMARH PI
IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 11, SEMARH PI
IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/1998
Artigo 72
Lei Federal nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº 6514/2008
Artigo 43
Multa
IN 09/2023
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 62 - Inciso: V
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
IN 09/2023