Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 50
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023
Artigo 2 - Inciso: I
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023
Artigo 2 - Inciso: I
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 57
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: I
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 93
IN 11, SEMARH PI
IN 9, SEMARH