Advertência
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: I
Decreto Federal 6514/08
Artigo 57
Advertência
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Inciso: § 1º
Decreto Federal 6514/08
Artigo 57
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: I
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Dec. Federal 6.514/2008
Artigo 52
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 66 - Inciso: I
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
Advertência
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 66
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
6514
Artigo 52
Dec. Federal 6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 82
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52