Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 57
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: I
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 58
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 57
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: I
Multa
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Advertência
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Interdição Parcial ou Total
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
IN 09/2023
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 91