Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50 - Parágrafo: 2°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Inciso: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66
Multa
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Inciso: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII