Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 91
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 58
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: I
Advertência
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: I
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: III
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 50
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Advertência
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: I