Multa
LEI FEDERAL Nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI FEDERAL Nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6514/08
Artigo 44
Multa
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Apreensão de Produtos/Objetos
LEI FEDERAL Nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI FEDERAL Nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, IV, VII
DECRETO FEDERAL Nº 6514/08
Artigo 52
Multa
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66 - Inciso: I
Lei Federal n° 9466/1997
Artigo 12 - Inciso: II
Portaria n° 101/2015
Artigo 2°
Portaria n° 101/2015
Artigo 25
Multa
Apreensão de Produtos/Objetos
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 82
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II,VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II,VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 52