Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 62 - Inciso: XI
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 62 - Inciso: X
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Artigo 66
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
6514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52