Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Instrução Normativa 09/2023
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 60
Lei Federal n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66
Instrução Normativa 09/2023
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 60
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66
Instrução Normativa 09/2023
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 60
Multa
DECRETO 6514/2008
Artigo 66
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Instrução Normativa SEMARH 09/2023
Artigo 7°
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 63
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 43
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Instrução Normativa SEMARH nº 09/2023
Artigo 7°
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 66