Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII - Parágrafo: 1º
Lei nº 6514/08
Artigo 63
Instrução Normativa SEMARH-PI nº09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII - Parágrafo: 1º
Lei nº 6514/08
Artigo 43
Instrução Normativa SEMARH-PI nº09/2023
Multa
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II - Parágrafo: 1º
Lei nº 6514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Parágrafo: 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 51
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 108
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 50
Multa
Lei federal 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei federal 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 82
Instrução Normativa SEMARH nº 09/2023
Artigo 15 - Inciso: IX e X
Multa
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66