Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 51
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII - Parágrafo: 1º
Lei nº 6514/08
Artigo 63
Instrução Normativa SEMARH-PI nº09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 c/c 72 - Inciso: II, VII - Parágrafo: 1º
Lei nº 6514/08
Artigo 43
Instrução Normativa SEMARH-PI nº09/2023