Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 47
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO No 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO No 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO No 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DECRETO No 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 51
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 66
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
LEI N°9.605/98
Artigo 70 C/C 72 - Inciso: II e VII
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52