Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 9605/98
Artigo 70
LEI FEDERAL 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, IV
DECRETO FEDERAL 6514/08
Artigo 52
Multa
Decreto 6514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Instrução Normativa nº11/2023
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 66
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: IV
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 110
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 58
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 58
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II