Multa
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
IN SEMARH N°09/2023
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, IX
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 43
IN SEMAR N°09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6514/2008
Artigo 63
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 43
Multa
Lei 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/2008
Artigo 52