Multa
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei Federal n° 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal n° 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 82
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51