Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 79
Instrução Normativa SEMARH 09/2023
Artigo 7°
Advertência
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 43
IN SEMAR N°09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO FEDERAL 6514/20028
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 62 - Inciso: X
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 62 - Inciso: X e XI
Multa
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 62 - Inciso: XI
Instrução Normativa SEMARH 09/2023
Artigo 7°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 62 - Inciso: X
Instrução Normativa SEMARH 09/2023
Artigo 7°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 62
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66