Multa
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52 C/c 93
Multa
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51 C/c 93
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Lei Federal nº 9605/98
Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL N° 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
DECRETO FEDERAL N° 6514/08
Artigo 52
LEI FEDERAL N° 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Multa
Suspensão Venda e Fabricação de Produto
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
IN 9 DE 2023 SEMARH PI
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: ii
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: ii
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
IN 9 DE 2023 SEMARH PI
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52