Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto nº 6514 de 2008
Artigo 61 e 66
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Inciso: II - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70
Lei Federal 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: ii
decreto 6514/08
Artigo 77
Multa
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 52
Multa
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66 - Inciso: I
Instrução Normativa 09/2023
Artigo 7 - Parágrafo: 2° - Alínea: II, III
Multa
Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66 - Inciso: I
Instrução Normativa 09/2023
Artigo 9 - Inciso: III - Parágrafo: 3° - Alínea: II
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º