Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008
Artigo 66
Multa
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 43
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 66
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 66
IN SEMARH N°09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 43
IN SEMARH N°09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 50