Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
LEI de Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º e § 3º
LEI de Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal de Nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Artigo 82
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: 72 - Parágrafo: II, VII
IN 09/ 2023
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 51
Multa
Lei Federal 9.605/98
Inciso: 72 - Parágrafo: II, VII
IN 09/ 2023
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 66
IN SEMARH N°09/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 50
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51