Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal Nº6.514/2008
Inciso: 51
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Inciso: 52
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66