Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
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Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 66
IN SEMARH N°09/2023
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
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LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
Multa
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 66
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º