Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Advertência
Multa
Artigo 55
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 93
IN 11, SEMARH PI
IN 9, SEMARH
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO 6514/08
Artigo 61