Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 51
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
IN 9 DE 2023 SEMARH PI
IN 11 DE 2023 SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
IN 9 DE 2023 SEMARH PI
IN 11 DE 2023 SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 66
IN 09, SEMARH PI
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 101 - Inciso: II
IN 11 da SEMARH, de 2023
Artigo 1
IN 11 da SEMARH, de 2023
Artigo 2 - Inciso: II
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
IN 09, SEMARH PI
IN 11 da SEMARH, de 2023
Artigo 2 - Inciso: I
IN 11 da SEMARH
Artigo 1
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 101 - Inciso: II
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 51
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
Lei Federal nº 9.605
Artigo 101 - Inciso: II
IN 11 da SEMARH, de 2023
Artigo 1
IN 11 da SEMARH, de 2023
Artigo 2 - Inciso: I
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
DECRETO 6514/08
Artigo 66