Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Decreto Federal 6.514
Artigo 35
IN 09, SEMARH PI
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Multa
Lei Federal n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I - Parágrafo: 1°
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66 - Inciso: I
Instrução Normativa 09/2023
Portaria 101/2015
Artigo 17
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Demolição de Obras
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Inciso: § 1º
Decreto Federal 6.514
Artigo 35
IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; IV
Multa
Instrução Normativa 09/2023
Portaria 101/2015
Artigo 17
Artigo 70 - Inciso: I - Parágrafo: 1°
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66 - Inciso: I
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei n°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
LEI N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI N°9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 35 - Inciso: IV e VI
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: I
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: V
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 35 - Inciso: IV e VI
Multa
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 52