Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 43
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55 - Inciso: II
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Advertência
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70 - Inciso: I
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Lei nº 9.605/1998
Artigo 70
Lei nº 9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 50
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66