Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 58
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 55
Multa
Apreensão de Produtos/Objetos
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 47 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 55
Advertência
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Lei Ordinária Nº 5.699 de 26/11/2007
Artigo 15 - Parágrafo: 2°
Multa
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 58
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
LEI FEDERAL N°9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 35 - Inciso: III - Parágrafo: Único
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: I
Portaria SEMARH Nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Artigo 2 - Inciso: III
Portaria SEMARH Nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Artigo 3
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52