Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 77
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 43
Multa
Apreensão de Produtos/Objetos
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 57
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, IV
Multa
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Inciso: II
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 66
IN 09, SEMARH PI
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 47 - Parágrafo: § 1º
IN 09, SEMARH PI
Multa
Apreensão de Produtos/Objetos
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 35 - Inciso: IV
Portaria SEMARH Nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Artigo 2 - Inciso: III
Portaria SEMARH Nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Artigo 3
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
IN SEMARH N°09/2023
Advertência
Multa
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51