Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 43
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
IN SEMARH N°09/2023
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Advertência
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
DECRETO FEDERAL 6.514/2008
Artigo 50