Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 66
Multa
Decreto Federal n° 6514/2008
Artigo 66
Instrução Normativa 09/2023
Artigo 9 - Parágrafo: 3 - Alínea: II
Portaria 101/2015
Artigo 17 e 18
Lei Federal n° 9605/1998
Artigo 70 - Inciso: I - Parágrafo: 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Lei Federal 9605/98
Artigo 72
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 66
IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 66
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Lei Federal 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
IN SEMARH N°09/2023
Advertência
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º