Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 51
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
Lei Federal 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 43
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Lei n° 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 55
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Advertência
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 55
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 66
Multa
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 55
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Advertência
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 55
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto 6514/08
Artigo 51
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 52
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
IN SEMARH N°09/2023
Lei nº9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Advertência
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55