Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Inciso: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 29
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
IN SEMARH N°09/2023
Lei n° 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 51
Lei n° 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 11.428/2006
Artigo 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
LEI FEDERAL 11.428/2006
Artigo 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 51
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Parágrafo: 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
LEI FEDERAL 11.428/2006
Artigo 1°
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 11.428/2006
Artigo 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 50
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Artigo 1°