Advertência
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Multa
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 51
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 50
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
LEI FEDERAL 12651/2012
Artigo 51
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 52
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Inciso: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 82
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal 9605/98
Artigo 70
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 18 - Alínea: I e II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 79
IN 9 DE 2023 SEMARH PI
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e IX
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: § 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 52
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III