Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Multa
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 66
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: VII
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66 - Inciso: II
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Advertência
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Multa
DECRETO FEDERAL 6514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 50
Advertência
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Instrução Normativa SEMARH Nº 9
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 12651/201
Artigo 51
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 52
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 50