Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 72 - Inciso: II E VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Lei 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II
Decreto Federal 6514/2008
Artigo 82
Multa
Decreto Federal Nº6.514/2008
Artigo 58
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 70
Lei Federal Nº9.605/1998
Artigo 72
Advertência
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Lei Federal nº 9605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Decreto Federal nº 6514/08
Artigo 66
Multa
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023
Multa
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 51
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 101 - Inciso: II
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
Multa
Suspensão Parcial ou Total das Atividades
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II E IV
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 66
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Artigo 52
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Artigo 70 - Parágrafo: 1°
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL 6.514/08
Artigo 66
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023
Multa
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL N° 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08
Artigo 66
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH Nº 011/2023