Multa
Decreto Federal 6514/08
Artigo 62 - Inciso: V
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto 6514/08
Artigo 50
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI Nº 9.605/98
Artigo 70
Decreto 6514/08
Artigo 50
LEI Nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 43
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
DECRETO FEDERAL 6514/2008
Artigo 50
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
LEI FEDERAL 9605/1998
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
Multa
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 43
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
IN 11 da SEMARH
IN 09 SEMARH
Multa
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I, III
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 55
Instrução Normativa SEMARH Nº 9