Advertência
Decreto nº 6.514/2008
Artigo 24 - Inciso: III - Parágrafo: 3º
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 51
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: III
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Advertência
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 55
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: I
Advertência
Decreto nº 6.514/2008
Artigo 24 - Inciso: III - Parágrafo: 3º
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei n° 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei nº9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº6514/2008
Artigo 52
Multa
Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008
Artigo Art. 66.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo Art. 72 - Alínea: II
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Artigo 70
Multa
Lei Federal nº 9.605
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 51
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008
Artigo Art. 66.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Artigo Art. 70 - Parágrafo: Art. 72 - Alínea: II
Multa
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 09, SEMARH PI
IN 11, SEMARH PI
Multa
DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008
Artigo 66
Instrução Normativa SEMARH nº 09/23
Artigo 9º - Inciso: II - Parágrafo: 3º