Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 43
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
IN SEMARH N° 09/2023
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 11, SEMARH PI
IN 09, SEMARH PI
Multa
Decreto Federal 6.514/2008
Artigo 70 - Parágrafo: §1º
Lei Federal nº 9.605
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal Nº 6.514
Artigo 52
IN 11, SEMARH PI
IN 09, SEMARH PI
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Inciso: II; VII
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º