Advertência
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 51
Instrução Normativa nº11/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Instrução Normativa nº11/2023
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 50
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Decreto Federal nº 6.514/08
Artigo 52
Lei nº 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: Parágrafo 1º
Lei Federal nº 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II, VII
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 52
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
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Multa
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
Multa
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 51
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 101 - Inciso: II
DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Artigo 108
IN SEMARH N° 011/2023
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 70 - Parágrafo: 1
LEI FEDERAL 9.605/98
Artigo 72 - Inciso: II e VII
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 52
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 43
Multa
Embargo de Obra ou Atividade
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 72 - Inciso: II; VII
Lei Federal nº9.605/1998
Artigo 70 - Parágrafo: 1º
Decreto Federal nº6.514/2008
Artigo 51